A Câmara Municipal de Balsas, aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 032/2019 – institui a mudança de regime jurídico aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACE, do município de Balsas.
A vereadora Isaura Ferreira Oliveira apresentou a emenda modificativa nº 002/2019, determinando que os salários dos ACS e ACE não será inferior ao piso nacional o qual corresponde ao valor passado pelo Ministério da Saúde.
O Presidente da Câmara, Moisés Coelho disse que se sente um privilegiado por ser em sua gestão como presidente da Câmara em que os ACS tem reconhecidos os seus direitos e passam para o regime dos servidores públicos que não tem conquista melhor do que chegar ao final do ano aprovando uma lei tão relevante.
Também foi aprovado o PL 030/2019 , que tem como objeto a criação de vagas para preenchimento do quadro de pessoal do município. Cria cargos para concurso e o seletivo a ser realizado nos próximos meses, teremos a criação de doze vagas para Agentes de Combate a Endemias – ACE, uma vaga para cirurgião dentista e duas vagas para dentistas.
O vereador Sgto. Lusivaldo Lira disse que o trabalho dos agentes é digno e que não há maior valorização do que o reconhecimento da gestão que a classe é de fato servidora público municipal.
Rosemiro Carvalho, ACS, ressaltou: “hoje foi a consolidação de uma luta de 29 anos para mudar do regime e que nós tivéssemos um patrão definitivo e deixar de ser filho órfão. Hoje somos estatutário, servidores municipais de Balsas”.
Ribamar Alencar, ACS que atua na zona rural, destacou as condições de trabalho enfrentado pelos agentes em virtude da extensão territorial. “Visitamos as famílias regularmente, ajudamos na marcação de consultas, encaminhamos, orientamos. Nós éramos os únicos servidores públicos que não tinha direito algum. Agora temos, parabenizar o prefeito, a Câmara de Vereadores e os ACS”
Raylson Felix Barros, secretário municipal de Saúde, o prefeito Dr. Erik Augusto, se sensibilizou e enviou o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores. “Isso mostra o compromisso da gestão com o funcionalismo público em valorizar uma classe importante que está na base da sociedade. Agora vamos fazer um seletivo para aumentar o número de agentes que irão atuar na zona rural e que 100% da população seja atendida”.
A sessão finalizou com o plenário acatando a realização na próxima segunda-feira (16) ás 9:00 h da manhã de uma sessão solene para entrega de títulos honoríficos, moções de aplausos aprovados durante o semestre legislativo.
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Vereadores e ACS em sessão de aprovação da lei de mudança do regime (foto: Julimar Queiroz)
Os agentes deixaram o regime da CLT e passam a ser estatutários. Também foi aprovada a criação de novas vagas para ACS. #OMaranhaoSeInformaAqui
