A Câmara Municipal de Balsas em sessão realizada, na noite desta segunda-feira, 25, teve adiada a votação do Projeto de Lei (PL nº 021/2019) Lei Orçamentária Anual – LOA, de autoria do executivo que estima as receitas e fixa as despesas do município de Balsas para o exercício financeiro de 2020.
A presença de dezenas de professores no auditório da casa legislativa com cartazes exigindo a aprovação do PL nº 057/2019 – que autoriza o poder executivo municipal a formalizar o acordo em relação ao rateio oriundo dos precatórios do FUNDEF com o sindicato da categoria dos educadores, levou a muita discussão no plenário.
O vereador Graciliano Reis da Silva, disse que a sessão anterior em que o PL 057/2019 foi encerrada em meio a uma confusão e a pauta da sessão anterior deveria ser pautada nessa 40º sessão e que entende que a importância da LOA, mas que poderia passar para outra data. O presidente Moisés Coelho e Silva Neto, destacou a ordem cronológica do tramite na Câmara e o regimento interno. “Estamos com a LOA na pauta, porque seguimos uma ordem cronológica já anteriormente estabelecida. Nosso regimento diz que tem que protocolar qualquer matéria 48 horas antes da sessão e recebi uma solicitação para mudar a pauta pelos vereadores Gilson Pereira Botelho e Graciliano Reis da Silva por volta das 11:45 de hoje, o que não era mais possível, pois a pauta já tinha sido enviado para os gabinetes dos vereadores”.
José Wilson Moura dos Santos Júnior, contador Geral do Município fez uso da palavra apresentando uma sugestão para resolver o impasse do pagamento dos precatórios. “Trata-se de uma despesa extraordinária. É de entendimento do gestão que é necessário elaborar um plano de trabalho e ser resolvida a questão que tramita no STF sobre o pagamento dos precatórios. Então a gestão enviará para a Câmara Municipal um PL de crédito especial destinado ao pagamento dos professores e que esta casa certamente aprovará”
Em vista a toda a discussão os vereadores(as): Fransuila Farias, Graciliano Reis, Gilson da Bacaba, Izanio Feitosa, Thalyta Lívia e Paulo Júnior, pediram vistas ao PL 021/2019. Diante do pedido a votação foi adiada e ficou definido que na próxima sessão que acontecerá segunda-feira (02/12) terá pauta normal com a votação do PL nº 057/2019 – que autoriza o poder executivo municipal a formalizar o acordo em relação ao rateio oriundo dos precatórios do FUNDEF com o sindicato da categoria dos educadores e será convocada para quarta-feira (04/12) uma sessão extraordinária em que estará em pauta o PL 021/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício 2020.
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Pressão dos professores exigindo que constasse na LOA a dotação orçamentária para pagamento dos 60% referente aos precatórios do FUNDEF levou a pedido de vistas de 6 vereadores. #OMaranhaoSeInformaAqui
