“Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a promulgação do decreto legislativo que aprova o acordo entre os governos de Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos lançarem foguetes e satélites da base de Alcântara, no Maranhão.
O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, na qual ele se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas precisava do aval da Câmara e do Senado. As duas Casas aprovaram decreto legislativo que chancela o texto. A promulgação foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o governo brasileiro receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas precisava do aval da Câmara e do Senado. As duas Casas aprovaram decreto legislativo que chancela o texto. A promulgação foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o governo brasileiro receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
Segundo informações publicadas na Folha de São Paulo a expectativa é de arrecadar R$ 140 milhões por ano. O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.
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Acordo entre os governos de Brasil e Estados Unidos que permitirá lançamento de foguetes e satélites. Arrecadação prevista de R$ 140 milhões por ano. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Agência Brasil
