A federalização das MAs 106 e 014 em rodovias federais, essa é a proposta do deputado federal Gildenemyr (PL), autor do projeto de Lei 4407/2019, em tramitação na Câmara Federal desde de agosto deste ano. O projeto ganhou força, após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar, na última terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão.
A proposta de Gildenemyr, defendida em Brasília altera Lei no 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação, para transformar a MA-014 , que passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana e a MA- 106 liga Alcântara à Baixada Maranhense, em rodovias federais.
Segundo o deputado, estas duas rodovias deverão ser utilizadas com frequência para a chegada de equipamentos para a Base de Alcântara e devido a isto é necessário que as estradas estejam em excelentes condições para facilitar o trabalho a ser desenvolvido no Centro de Lançamento de Alcântara.
“O que vemos no Maranhão são estradas que estão com sua infraestrutura comprometida apesar, dos anúncios de investimentos vultuosos. As MAs 014 e 106 serão acessos principais para a chegada de equipamento para a Base de Alcântara, já que o AST foi aprovado pelo Congresso. Então, precisamos ter estas duas vias em excelentes condições em sua estrutura e sinalização,” afirmou o deputado.
Segundo trecho do projeto, o objetivo é ampliar ainda mais a potência do Centro de Lançamento de Alcântara – a segunda base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, que sedia os testes do Veículo Lançador de Satélites (VLS) e destina-se, a realizar missões de lançamento de satélites.
ACORDO SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração.
O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.
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