A Assembleia aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o projeto de lei ordinária 439/19, de autoria do Poder Executivo, que institui incentivo à produção de leite. O mesmo será encaminhados à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
“O Programa de Produção de Alimentos (PPA), na modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite – PAA Leite, por intermédio da compra de leite de cooperativas ou associações da agricultura familiar e/ou de agricultores individuais, doado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, incentiva tanto a produção e crescimento do setor local, como contribui para a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social”, esclarece o governador na Mensagem Governamental de encaminhamento do projeto de lei à Assembleia.
Segundo a proposição, o subsídio destinado aos pequenos produtores e às usinas beneficiadoras da produção leiteira será de até 30% (trinta por cento) do valor disponibilizado pelo Ministério da Cidadania. Esse valor será repassado às cooperativas, associações credenciadas e/ou laticínios responsáveis pela captação do leite bovino junto aos agricultores familiares e pelo beneficiamento, processamento e distribuição em cada município habilitado, conforme as diretrizes do programa.
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A lei determina a compra de leite de cooperativas ou associações de produtores de leite que serão doado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Agência Assembleia
