A 3ª audiência pública para discutir a política pública florestal do Maranhão, foi realizada nesta terça-feira (17) na UEMA – Campus Balsas/MA. O objetivo foi dar contribuições para a construção de propostas que serão inseridas na Minuta do Anteprojeto de Lei da Política Florestal do Estado, conforme redação aprovada pela Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Participaram da audiência, autoridades municipais de Balsas e cidades circunvizinhas, representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Sindibalsas, Aprosoja, Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense – AEACEMA, membros da sociedade civil organizada, profissionais, pesquisadores e estudantes dos ensinos médio e superior.
Na programação: apresentação ao público da minuta do Anteprojeto de Lei da Política Florestal do Estado, seguido de realização de perguntas, sugestões e propostas feitas por escrito pelos presentes e de forma oral com direito a réplica e tréplica que muito conteúdo acrescentou.
A coordenadora de audiências e analista ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) Isabel Cruz Camizão, disse que esse é um projeto de lei que trata da proteção das vegetações nativa do estado não só da floresta, do cerrado, mas todos os biomas existentes. Também, como o produtor rural deve manter seu imóvel, como regularizar o cadastro ambiental rural, o programa de regularização ambiental e outras.“A participação dos presentes demonstrou que são pessoas que tem afinidade com a prática. Foram muito produtivas, dentro da realidade local. Mostrando as dificuldades da região e o que eles gostariam que a gente atendesse. Um problema que chamou atenção da audiência, foi a questão das queimadas, e a gente esperar atender dentro da legalidade os anseios dessas pessoas”.
Outros questionamentos e sugestões: “como vamos controlar os documentos de produtos florestais, controlar as queimadas autorizadas, a questão da reposição florestal. E, o destaque ficou por conta da sugestão de lançarmos o bônus como ICMS ecológico; pagamento por serviços ambientais para que possamos reduzir os desmatamentos, fomento florestal, que o estado incentive o produtor rural para que ele possa usar seus recursos naturais de uma forma que possa manter a longo prazo sem degradar”, finalizou.
Eduardo Hamann, vice-presidente da AEACEMA, destacou: “recebemos a minuta da lei, já discutimos internamente com os engenheiros agrônomos e com as entidades parceiras, Sindibalsas, Aprosoja, UFMA, para identificarmos o que realmente pode ser melhorado. Alguns itens estão sendo debatidos, especialmente com relação aos percentuais de reserva legal, nas diferentes regiões do estado e outros temas que o setor produtivo vai colocar. Temos 5 dias após a audiência pública para enviarmos por e-mail as nossas sugestões. É importante ter esse segurança jurídica na lei, que possa garantir a proteção do meio ambiente e que os meios de produção sejam viabilizados garantindo desenvolvimento para o estado”.
Foi determinado 5 audiências públicas contemplando as regiões do estado a ser realizadas nas cidades de: Caxias e Santa Inês no mês de agosto, Balsas 17 de setembro, Imperatriz, dia 19 de setembro e finalizando dia 03 de outubro em São Luís. As pessoas podem mandar suas contribuições até 3 de outubro pelo site da SEMA, e-mail e/ou carta.
CONVOCATÓRIA PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DO MARANHÃO
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As sugestões de destaque foram a criação do ICM ecológico, a questão do controle das queimadas e reposição florestal. #OMaranhaoSeInformaAqui
