O governo do Maranhão informou no início tarde desta segunda-feira (26) que pediu a adesão do estado no decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê o uso das Forças Armadas em ações contra as queimadas e desmatamentos ilegais em estados que fazem parte da Amazônia Legal.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Assuntos Políticos (Secap). De acordo com o estado, o governo federal já havia oferecido ajuda para combater os incêndios por meio da parceria com as Forças Armadas. No sábado (24), o Corpo de Bombeiros se reuniu com o Exército para troca de ‘experiências, visando a realização de ações conjuntas em combate às queimadas’.
Também nesta segunda-feira (26), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou a edição de um decreto que proíbe o uso de fogo para a limpeza e manejo de áreas em todo o estado. O anúncio foi realizado por meio de uma rede social.
O decreto prevê a proibição do fogo mesmo em práticas agropastoris ou florestais que estejam legalmente autorizadas, sempre sendo substituídas por práticas sustentáveis sempre que possível, com exceções previstas no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012) e em demais legislações ambientais.
A medida não se aplica aos bens da União, como terras indígenas ou unidades de conservação federais. A autorização especial para o manejo do fogo em áreas será concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) de acordo com o corpo técnico do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
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Governador assinou decreto proibindo uso de fogo para limpeza e manejo de áreas e aderiu ao decreto de garantia da lei e da ordem. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: G1/MA
