A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO – Lei 1.469, de 17 de junho de 2019) que estabelece diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, do município de Balsas/MA. A previsão do orçamento do município para 2020 tem o valor de R$ 357.745.000,00.
O contador geral do município de Balsas, José Wilson Moura dos Santos Júnior, destacou que o aumento previsto no orçamento é de 6,5%, com relação ao atual orçamento de 2019 que teve ajuste médio de acordo com o executado em cada pasta nos exercícios anteriores. Sobre a fonte de receitas disse que o município tem as receitas tributárias que são os impostos municipais e os impostos transferidos da união e estado. As transferências correntes do FNDE, FUNDEB e SUS e as transferências de capital que são s convênios celebrados com a união e com o estado que vem através de emendas parlamentares e outros convênios.
No Art. 9° a lei determinou nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 70% (setenta por cento) para abertura de créditos adicionais suplementares.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara tem como presidente o vereador Amauri Carneiro, como relator o vereador Niltinho Pereira e como membro a vereadora Fransuíla Farias.
Confira na integra a lei
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Câmara de Vereadores aprova Lei de Diretrizes Orçamentária com R$ 357 milhões
O aumento previsto no orçamento é de 6,5%, com relação ao atual orçamento de 2019. #OMaranhaoSeInformaAqui
