Em sessão realizada na véspera do Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Balsas realizou sua 5ª sessão ordinária, legislatura 2019, em que apresentou e aprovou três projetos de lei sobre políticas públicas municipais de combate e enfrentamento a violência contra a mulher.
Voluntárias do projeto social Casa das Marias, que cuida de mulheres vítimas de violência, acompanharam apresentação de uma indicação de autoria da vereadora Fransuíla Farias (PT) cobrando do executivo municipal a realização de um convênio com aporte financeiro para o projeto, visando melhorar os serviços prestados.
Na pauta do dia, também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria da vereadora Thalyta Lívia (PROS), que dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Balsas, e dá outras providências. Uma procuradoria temática para discutir políticas de gênero no âmbito do legislativo municipal para cuidar de proteger os direitos das mulheres. “Já temos a contrapartida do executivo, do judiciário, mas não temos do legislativo. Com a criação dessa procuradoria, automaticamente, teremos mais força para lutar contra toda violência e garantir que os direitos da mulher balsense sejam cumpridos”, ressaltou.
O Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria da vereadora Isaura Ferreira (PRTB), garante aos servidores públicos municipais o afastamento, no momento que precisarem, para acompanhar familiares, cônjuges, filhos menores de 6 anos, filhos com dependências a consulta. “Em relação a se ausentar para tratamento de saúde de familiares, já estamos assistidos tanto pelo de carreira, cargos e salários, como pelo estatuto do servidor”, destacou Isaura. O projeto foi encaminhado para as comissões especiais da Câmara.
A vereadora Fernanda Zottis (PDT) apresentou uma indicação ao prefeito municipal para a viabilização da criação da Patrulha Policial Maria da Penha no município de Balsas. “A Patrulha Maria da Penha já existe em São Luís e, com bons resultados, tem como função atender situações para garantir o cumprimento de medidas protetivas e evitar que a mulher sofra agressões, principalmente em casos já denunciados à justiça”, justificou a vereadora em seu discurso.
A Câmara Municipal de Vereadores, na 5ª sessão ordinária, legislatura 2019, apresentou e aprovou 34 indicações ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e educação, bem como uma Moção de Aplausos e Votos de Reconhecimento, um requerimento aprovado, um projeto de resolução. Dois projetos de lei do Legislativo foram encaminhados para as comissões especiais.
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Acadêmicos de direito estagiarão em programa de combate a violência contra a mulher
