O prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, sancionou a Lei nº 1.445, de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de educação básica de Balsas em efetuar a divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, a premiação de compromisso pela educação e dá outras providências.
A lei determina no Art. 1º que a divulgação deverá ser feita através de placas ou similares e deverão ser fixadas em local de fácil e ampla visibilidade para conhecimento dos alunos, dos pais e da comunidade escolar e em geral.
No art. 3º, fica instituída a iniciativa IDEB na escola, pela qual ocorrerá a concessão do “Prêmio Compromisso com a Educação” a ser realizado a cada biênio, como reconhecimento às escolas da rede municipal de ensino que tenham obtido os melhores desempenhos e maior evolução nos indicadores do IDEB.
O prêmio deverá ser entregue em sessão solene da Câmara Municipal de Balsas, realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, em data que mais se aproxime, preferencialmente, de 28 de abril, o dia da Educação, ou 15 de outubro, dia do Professor.
O Projeto de lei nº 037/2018 aprovado na Câmara é de autoria da Vereadora Thalyta Lívia
LEI Nº 1.445 - 2019 - Obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica de BalsasO Maranhão se informa aqui
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