Em sessão realizada nesta segunda-feira, 08 de outubro, a Câmara de Vereadores de Balsas, aprovou por unanimidade requerimento de autoria da vice-presidente da casa, vereadora Isaura Ferreira, pedindo a derrubada do veto presidencial ao aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE)
O documento aprovado será encaminhado para a mesa diretora da Câmara dos Deputados em Brasília. Requerimento nº 034/2018 – “requer a mesa diretora, de expediente constante em anexo o teor deste, ao excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados, digníssimo deputado federal Rodrigo Maia, requerendo–lhe que seja enviado esforços no sentido de fazer pautar para análise, votação e derrubada do veto presidencial ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias”.
Em discurso na tribuna da câmara, a vereadora Isaura Ferreira, ressaltou que o piso salarial dos agentes de saúde são regidos pela lei nº 11.350/2006. Não depende dos municípios. Pois trata-se de um recurso federal exclusivo para pagar os salários desses servidores e que apenas passa pelas contas dos municípios.
“Há quase cinco anos os ACSs e ACEs não tem reajuste salarial. É uma categoria que vem sendo massacrado por causa da inflação. Tudo aumenta, menos o piso salarial desses servidores que em Balsas somam cerca de 280. Estamos encaminhando esse requerimento aprovado aqui a mesa diretora da Câmara dos Deputados, que seja derrubado o veto presidencial. Vale ressaltar que várias câmaras de vereadores do país inteiro, solidários com a categoria, já enviaram esse requerimento e nós em Balsas, não poderíamos ficar diferentes. Os agentes estão todos os dias nas residências cuidado da atenção básica de saúde, muito importante essencialmente para as camadas mais pobres da população”, finalizou.
Em agosto, Temer sancionou lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. No entanto, vetou o aumento do piso salarial desses profissionais, hoje em R$ 1.014. Pelo projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 aprovado no Congresso, o piso salarial dos agentes seria de R$ 1.250,00 em 2019, subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e depois para R$ 1.550 00 em 2021. O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses trechos foram retirados da lei.
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