O Projeto de Lei nº 015/2018, autoria do poder executivo municipal, que “Dispõe sobre o Programa Municipal Bolsa Universitária”, foi aprovado na 22ª sessão ordinária, legislatura 2018, da Câmara de Vereadores de Balsas, realizada segunda-feira (09).
O programa, que é fruto de uma luta da União Municipal dos Estudantes de Balsas (UMES), é destinado à concessão de bolsas de estudos parciais de 50% (cinquenta por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. O chefe de Gabinete da Prefeitura, Dr. Adriano Tito, explicou os pontos importantes e defendeu aprovação do projeto.
Aplicação do projeto
Agora, finalizou o processo legislativo, vem a sanção e publicação e, em seguida, será editado um decreto, regulamentando os termos da lei, informando prazos, nomeando uma comissão composta de agentes da administração pública para regulamentar a forma em que as instituições poderão se cadastrar, como também os requisitos que os alunos deverão cumprir para fazer parte do programa.
Cadastro das Instituições de Ensino Superior
As instituições privadas que tenham interesse em participar vão se cadastrar junto a prefeitura de Balsas, deverão preencher os requisitos de estarem localizadas na cidade, estarem devidamente credenciadas no MEC e regularizadas e com seus cursos autorizados pelos órgãos competentes a funcionar, estar com a situação fiscal regular perante o município.
Cadastros de alunos
Para participar do programa, o aluno deverá ser residente no município de Balsas há pelo menos 5 (cinco) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter renda familiar de, no máximo, 3 (três) salários mínimos, estar matriculado ou apto a se matricular em instituição de ensino superior participante do Programa, de acordo com parâmetros estabelecidos pela mesma, não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em instituição pública de ensino superior.
“Para a administração, é mais um compromisso cumprido com a população e esperamos que o benefício seja sentido no futuro, pois investimento na educação é sempre a longo prazo. A velha e tradicional política não investia, mas a gestão Dr. Erik entende que é necessário investir na educação, pois o retorno vem e é visto pela sociedade no futuro”, destacou Adriano Tito.
O Projeto apresentado na Câmara voltou a pauta após pedido de vista, com a emenda aditiva nº 008/2018, de autoria do Vereador Graciliano Reis, criando o sistema de cotas destinadas a portadores de necessidades especiais e negros.
“O projeto prevê algo em torno de 30 bolsas anuais e nós aproveitamos para fazer a isenção de emendas ao projeto de lei do executivo para garantir o direito das pessoas portadoras de deficiência e negros. E, hoje, me sinto realizado, como representante do povo, porque garantimos que, pelo menos, 4 pessoas nessas condições terão direito a aquisição dessa bolsa educacional”, relatou.
Segundo a UMES, as perspectivas são que o Programa Municipal Bolsa Universitária deverá ter os seus primeiros beneficiários ingressando em faculdades no início de 2019.
