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Do Brasil
Procon Maranhão ingressa com ação civil pública contra aumento abusivo de tarifas da Uber e 99
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma ação civil pública contra…
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Destaques
Justiça nega indenização a homem que violou código de conduta da plataforma Uber no MA
O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedente…
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Justiça julga improcedente ação de motorista por aplicativo denunciado por agressão sexual
Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou improcedentes os pedidos…
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Destaques
PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência
Aparentemente, antecipando-se a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em regime de Repercussão Geral, que não existe vínculo de…
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