Regulamentar
-
Destaques
PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência
Aparentemente, antecipando-se a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em regime de Repercussão Geral, que não existe vínculo de…
Leia mais » -
Destaques
Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação…
Leia mais »