Regulamentação
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Debate sobre a constitucionalidade das apostas esportivas ganha destaque no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil tem gerado intensos debates jurídicos e sociais. Aprovada pelas Leis 13.756/2018 e…
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Destaques
Deputado Márcio Honaiser destaca novas regras para a prova de vida do INSS
O deputado federal, Marcio Honaiser, usou suas redes sociais para divulgar as mudanças na regulamentação as regras da prova de…
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Destaques
Comissão discute lei regulamentar a trafegabilidade de embarcações e no Rio Balsas
Grupo de trabalho reúne para discutir lei que regulamenta a trafegabilidade no rio Balsas a reunião realizada na Secretaria Municipal…
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Destaques
Implantação da nova geração de banda larga da internet 5 G é regulamentada em Balsas
A lei que moderniza a regra para instalação de antenas para conectividade móvel essencial para implantação da nova geração de…
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