Leis sancionadas
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Colunas
Espaços ociosos servirão ao programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias
De autoria do vereador Gilson da Bacaba (PRB), o projeto de lei nº 034/2018 aprovado na Câmara Municipal de Vereadores…
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Destaques
Lei regulariza atividade de mototaxista com motos de terceiros, em Balsas
O prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, sancionou a Lei nº 1.443, de 04 de fevereiro…
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Destaques
Prefeito sanciona lei que institui banco de materiais ortopédicos, em Balsas
Foi sancionada, pelo prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, a Lei nº 1.442, de 04 de…
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