Irregulares
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Destaques
STF define início da devolução de valores a vítimas de fraudes no INSS, mas especialista alerta para riscos no acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta semana os prazos e procedimentos para a devolução de valores descontados indevidamente de…
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Destaques
Inmeq-MA deflagra operação do Dia Nacional de Combate à Pirataria com foco nas balanças comerciais
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq Maranhão) deflagra a Operação Especial Dia Nacional de Combate à…
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Colunas
Justiça condena instituições de ensino por oferta de cursos superiores irregulares em Balsas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de duas instituições de ensino por danos materiais e morais pela oferta…
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