CCJ
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Senado aprova proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que proíbe que companhias aéreas…
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Business
Lei dá ao estado autonomia para decidir sobre venda de bebidas em estádios
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão sobre…
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CCJ aprova PL que trata das diretrizes para depósito de veículos apreendidos no Maranhão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre…
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CCJ aprova parecer à MP que cria parâmetro de ICMS com base em índice da educação
Presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, na tarde desta segunda-feira…
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Deputado Márcio Honaiser aponta manobra eleitoreira do governo para criar cargos
E o desgoverno do Maranhão segue a todo vapor utilizando o que pode, e o que não pode, na tentativa…
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