A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) estabeleceu a Lei Seca Eleitoral para este domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. A medida proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas, além de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, das 0h às 20h.
A determinação consta na Portaria nº 458/2026, assinada pela secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21).
Segundo a SSP-MA, a restrição integra as ações preventivas para preservar a ordem pública e garantir a segurança dos eleitores durante a votação. A medida abrange bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos ou de acesso público. Também fica proibido consumir bebidas alcoólicas nesses locais durante o período estabelecido, mesmo que tenham sido adquiridas anteriormente.
A secretária Augusta Andrade destacou que as forças de segurança atuarão de forma integrada nos municípios maranhenses, com planejamento operacional e presença policial. A SSP-MA também orienta a população e os comerciantes a colaborarem com o cumprimento da determinação.
Penalidades
Conforme a portaria, o descumprimento da Lei Seca Eleitoral poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas cabíveis.
Os envolvidos poderão ser conduzidos à autoridade policial civil competente para as providências legais.
A medida faz parte do planejamento de segurança da SSP-MA para o segundo turno das eleições, com atuação integrada das forças policiais para manter a ordem pública e contribuir para a tranquilidade dos eleitores durante o pleito.
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Portaria proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos neste domingo (25); descumprimento pode resultar em detenção e multa.. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Notícias do Maranhão
