Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para consumidores participarem do Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal criado para facilitar a renegociação de dívidas bancárias. O prazo havia sido prorrogado no início de agosto e, até o momento, não há previsão de nova extensão.
A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam em atraso entre 91 dias e dois anos.
O programa permite renegociar determinadas dívidas com condições diferenciadas, incluindo descontos que podem chegar a 90%, dependendo do tipo de crédito e do período de atraso.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Entre as operações que podem ser incluídas estão:
- cartão de crédito rotativo ou parcelado;
- cheque especial;
- crédito pessoal sem consignação em folha;
- empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.
A inclusão depende da análise da instituição financeira e de sua participação no programa. O banco verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios estabelecidos.
Quais são as condições?
Nos casos em que a renegociação é realizada por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece:
- juros máximos de 1,99% ao mês;
- prazo de até 48 meses;
- parcela mínima de R$ 50;
- limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira;
- primeira parcela em até 35 dias;
- possibilidade de desconto sobre a dívida original;
- garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O percentual de desconto varia conforme a modalidade do crédito e o tempo de atraso. Para algumas dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, o abatimento pode chegar a 90%.
Como renegociar
Não é necessário procurar uma plataforma única do governo. O consumidor deve entrar em contato diretamente com o banco ou instituição financeira onde a dívida está registrada.
A negociação pode ser feita pelos canais disponibilizados pela instituição, como aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.
Durante o atendimento, o banco informará se a dívida é elegível e quais condições podem ser oferecidas. O serviço oficial do governo também orienta o consumidor a procurar diretamente a instituição financeira participante.
FGTS pode ser utilizado
O programa também permite, em determinadas condições, utilizar parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada.
O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, observadas as regras da operação e a autorização do titular.
Banco é obrigado a renegociar?
Não. A participação das instituições financeiras no programa é voluntária. Mesmo que o consumidor atenda aos critérios de renda e possua uma dívida elegível, a renegociação só poderá ser realizada se o banco ou financeira responsável tiver aderido ao programa e disponibilizar a operação.
Atenção ao prazo
O prazo de 31 de agosto é para a formalização do acordo. Por isso, quem pretende renegociar uma dívida deve procurar a instituição financeira o quanto antes, já que o banco precisa analisar a operação e apresentar as condições disponíveis.
Antes de fechar o acordo, a recomendação é verificar o valor total da dívida, taxa de juros, número de parcelas, valor da prestação e as consequências de um eventual novo atraso.
O governo informa que o Novo Desenrola Brasil – Famílias permanecerá disponível durante a vigência do programa e que o serviço é gratuito para o consumidor.
O Maranhão se informa aqui – Contrata+Brasil já movimentou R$ 123,9 mil em serviços de MEIs no Maranhão
Programa atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos e oferece descontos de até 90% em dívidas elegíveis. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Agência Brasil
