Uma ação conjunta entre a Equatorial Maranhão e a Guarda Municipal de Balsas resultou na apreensão de mais de 500 quilos de fios de cobre em um ferro-velho da cidade. A operação integra uma iniciativa de caráter preventivo voltada à fiscalização e conscientização dos proprietários desses estabelecimentos sobre a necessidade de comprovar a origem dos materiais recebidos para comercialização.
O material apreendido será submetido à verificação para identificar sua procedência. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Balsas, onde prestou esclarecimentos. A Polícia Civil deverá analisar a origem dos fios e adotar as medidas cabíveis.
A operação começou com uma etapa de orientação aos proprietários de ferros-velhos, diante da preocupação com o aumento de furtos de cabos e fios de energia. Segundo as forças de segurança, grande parte desse material pode ser proveniente de furtos praticados contra residências, prédios públicos, estabelecimentos comerciais e estruturas da rede elétrica.
Mudanças nas regras aumentam responsabilidade dos estabelecimentos
Além da ação de conscientização, a fiscalização chama atenção para a responsabilidade de quem compra, armazena ou revende materiais sem comprovação de procedência.
De acordo com o artigo 180, § 1º, do Código Penal, a aquisição, transporte, armazenamento ou venda de produto de origem criminosa no exercício de atividade comercial pode caracterizar receptação qualificada, com pena de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.
A legislação também prevê punições para quem pratica o furto dos cabos. O artigo 155 do Código Penal estabelece o crime de furto, que pode ser qualificado conforme as circunstâncias da ocorrência.
Outro dispositivo que pode ser aplicado é o artigo 265 do Código Penal, relacionado ao atentado contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública. A retirada ou danificação de cabos que provoque interrupção de serviços como energia elétrica, telecomunicações ou iluminação pública pode gerar responsabilização criminal.
Na prática, as mudanças reforçam que não apenas quem furta os fios pode ser responsabilizado. Estabelecimentos que adquirirem ou comercializarem materiais de origem ilícita, sem documentação que comprove a procedência, também podem responder criminalmente.
Fiscalização tem caráter preventivo
O comandante da Guarda Municipal de Balsas, Alex Lobato, destacou que o combate ao furto de cabos também está diretamente relacionado à segurança da população.
“Furtar cabos também é furtar a segurança. Ações como essa são de suma importância para a sociedade, porque todos os dias tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Municipal recebem denúncias de cabos de energia furtados de residências, prédios públicos e outros locais.”
Segundo ele, a primeira ação já identificou uma quantidade significativa de material cuja procedência precisa ser esclarecida. A iniciativa começou a partir de uma solicitação da Equatorial Maranhão para que a Guarda Municipal desse apoio à fiscalização.
O delegado regional de Balsas, Dr. Hudson Nogueira, ressaltou que a atuação das forças de segurança também deve ocorrer antes que o crime se consolide.
De acordo com o delegado, a Polícia Civil já havia realizado uma reunião com proprietários de estabelecimentos do setor para alertar sobre os riscos de aquisição de produtos que possam ser provenientes de crimes.
A estratégia, segundo ele, combina prevenção, fiscalização e repressão, buscando dificultar a circulação de materiais furtados e reduzir o mercado para esse tipo de crime.
O furto de cabos de energia provoca não apenas prejuízos financeiros às empresas e consumidores, mas também impactos na prestação de serviços essenciais. Em algumas situações, escolas, prédios públicos e outros estabelecimentos podem ter suas atividades interrompidas devido à retirada dos fios.
A ação em Balsas deve ter continuidade e faz parte de um esforço conjunto para aumentar a fiscalização sobre a comercialização de cobre e outros materiais que possam ter origem ilícita.
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Operação reforça que comprar ou revender material sem comprovação de origem pode configurar crime de receptação. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA
