A união estável se tornou a forma mais comum de constituição de família no Maranhão e no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 52,59% dos casais maranhenses vivem em união estável, percentual superior ao registrado entre os casamentos civis e religiosos e acima da média nacional.
No Brasil, 38,9% das pessoas que vivem em união conjugal estão em união estável, enquanto 37,9% são casadas no civil e no religioso. No Nordeste, o Maranhão aparece entre os estados com maior proporção desse tipo de relacionamento, ficando atrás apenas de Sergipe. O destaque nacional é o município de Serrano do Maranhão, onde 81,7% das uniões são consensuais, o maior índice entre os municípios brasileiros.
Segundo a advogada e professora Ana Alice Torres, casamento e união estável possuem praticamente os mesmos direitos, mas diferem na forma como são constituídos. Enquanto o casamento depende de um procedimento formal em cartório, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e com o objetivo de formar uma família, sem prazo mínimo para seu reconhecimento.
A especialista ressalta que, embora a formalização não seja obrigatória, registrar a união por meio de escritura pública ou contrato de convivência oferece maior segurança jurídica, permitindo ao casal definir regras patrimoniais e o regime de bens. Na ausência desse documento, prevalece o regime de comunhão parcial de bens.
Os direitos relacionados ao patrimônio, herança e aos filhos são praticamente os mesmos para casados e companheiros em união estável, incluindo os casais homoafetivos, cuja união e casamento são reconhecidos pela Justiça brasileira.
Em caso de separação, no entanto, os procedimentos diferem: o casamento exige divórcio formal, enquanto a união estável pode depender de ação judicial para reconhecimento e dissolução quando não houver consenso entre as partes.
O crescimento das uniões consensuais reflete uma mudança no perfil das famílias brasileiras e reforça a importância de que os casais conheçam seus direitos para evitar problemas futuros relacionados à divisão de bens, sucessão e reconhecimento da união.
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Município do Maranhão tem 81,7% dos casais vivendo em uniões consensuais, o maior índice entre os municípios brasileiros; especialista destaca que modalidade garante direitos, mas recomenda formalização. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Cores Comunicações
