O governo federal instituiu oficialmente o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, que será celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de novembro em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), por meio da Lei nº 15.403, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação também altera dispositivos da Lei nº 13.614/2018, responsável pela criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Entre as mudanças, está o reforço à participação da sociedade nas ações de conscientização e no cumprimento das metas de redução de acidentes e mortes no trânsito brasileiro.
De acordo com o texto da lei, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão apoiar iniciativas educativas, campanhas e eventos relacionados ao tema, utilizando recursos próprios previstos em orçamento, além da destinação de verbas específicas para projetos previamente planejados.
PRF aponta redução nos índices de acidentes e mortes
Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal revelam uma leve redução nos principais indicadores de sinistros nas rodovias federais em 2025. Segundo o balanço estatístico, foram registrados 72.483 acidentes no ano passado, com 6.044 mortes. Em 2024, o número havia sido de 73.201 sinistros e 6.163 óbitos.
Os estados com maior número de acidentes continuam sendo Minas Gerais, com 9.559 ocorrências, seguido por Santa Catarina, com 8.184, e Paraná, com 7.619 registros. As três unidades federativas também lideram em número de feridos.
Já entre os estados com mais mortes no trânsito, permanecem em destaque Minas Gerais e Paraná, enquanto a Bahia aparece na terceira colocação.
Fiscalização intensificada nas rodovias federais
Como parte das ações de prevenção, a Polícia Rodoviária Federal informou que mantém operações permanentes de fiscalização nas rodovias federais, com foco nas condições dos veículos, transporte adequado de passageiros, documentação obrigatória e combate à condução sob efeito de álcool.
Somente em 2025, mais de 4,6 milhões de veículos e 5,4 milhões de pessoas foram fiscalizados em todo o país. No enfrentamento à alcoolemia ao volante, foram realizados mais de 3,5 milhões de testes do bafômetro, resultando em cerca de 51 mil infrações e 3.643 pessoas detidas por embriaguez ao volante.
A criação da nova data nacional busca ampliar a conscientização da população sobre a importância da segurança no trânsito e homenagear as vítimas de acidentes em todo o Brasil.
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Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/5). Data será celebrada no terceiro domingo do mês de novembro. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
