A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (COGE), em parceria com a Fundação Escola de Governo do Maranhão (EGMA), realiza, nos dias 9 e 10 de abril, a capacitação “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, voltada a servidores públicos estaduais e municipais do sul do Estado. A programação acontece com atividades na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A capacitação tem como finalidade qualificar servidores que atuam direta ou indiretamente nas etapas de planejamento, contratação e execução de contratos administrativos, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle. O curso será ministrado pela auditora-geral do Estado, Luana de Jesus Pereira.
Para o secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Maranhão com o fortalecimento do municipalismo e com a interiorização das ações de capacitação. “Fortalecer o municipalismo é reconhecer que a transformação da gestão pública começa nos municípios. Ao levarmos capacitações e instrumentos de transparência para outras regiões do Estado, promovemos não apenas a qualificação técnica dos servidores, mas também a consolidação de uma cultura de integridade, controle e participação social, com impactos diretos na vida do cidadão”, destacou.
A Presidente da Fundação Egma, Leuzinete Pereira, afirma que esta ação amplia o Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle. “ Essa expansão fortalece uma atuação integrada levando qualificação aos municípios e contribuindo diretamente para a missão da Fundação Escola de Governo do Maranhão com a formação, certificação e valorização dos servidores públicos”, pontuou.
A iniciativa está alinhada às competências institucionais previstas na Lei Estadual nº 10.204/2015, que atribui à Corregedoria-Geral do Estado a responsabilidade de coordenar a capacitação de agentes públicos.
O corregedor-geral do Estado, Daniel Barros, ressaltou a ampliação da política de capacitação promovida pela STC, especialmente com a inclusão de servidores municipais. “Trata-se de uma ação estratégica que amplia o alcance das capacitações, contemplando servidores do interior do Estado e fortalecendo a atuação institucional de forma integrada. A iniciativa reforça o caráter municipalista da gestão do governador Carlos Brandão, ao possibilitar que agentes públicos dos municípios também tenham acesso à qualificação”, afirmou.
A ação tem como objetivo central fortalecer a capacidade técnica dos servidores, assegurando que as etapas de planejamento, contratação e execução dos contratos administrativos sejam conduzidas com excelência, transparência e conformidade com a legislação vigente, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o combate à corrupção.
Segundo a auditora-geral do Estado, Luana de Jesus Pereira, a capacitação é essencial para o aprimoramento da gestão pública. “A gestão eficiente dos contratos administrativos é fundamental para a efetividade das políticas públicas. O treinamento busca fornecer aos servidores instrumentos técnicos que garantam a correta condução de todas as etapas contratuais, em conformidade com a legislação, fortalecendo o controle interno e assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade maranhense”, destacou.
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A capacitação sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, voltada a servidores públicos estaduais e municipais do sul do Estado, acontece nos dias 09 e 10 de abril. #OMaranhaoSeInformaAqui
