A adultização de crianças e adolescente, tema atual e polêmico, tem levado parlamentares a se manifestarem com propostas para mudar essa realidade. Nesse contexto, o deputado Márcio Honaiser (PDT/MA) apresentou o Projeto de Lei 3903/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A proposta do deputado “institui medidas de prevenção e enfrentamento da adultização online e da exploração sexual de crianças e adolescentes”, para exigir das plataformas digitais mecanismos que proíbam veicular, divulgar e compartilhar conteúdos de cunho sexual com esse grupo.
O texto define como adultização online expor, induzir ou incentivar crianças e adolescentes a adotarem comportamentos, imagens, danças, vestimentas ou contextos de conotação sexual ou qualquer situação que viole o direito à proteção integral previsto na norma.
Desrespeitar o previsto nessa proposta causará ao infrator as sanções previstas no ECA, além das penas civis e penais cabíveis. A pena será aumentada, de um terço até a metade, se a prática for para fins econômicos ou de publicidade.
Para o deputado, a proposta vai ao encontro do previsto na Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, “garante mecanismos mais céleres de retirada de conteúdos ilícitos, responsabiliza aqueles que lucram ou promovem a sexualização precoce e cria um marco legal específico para enfrentar a adultização online”, justificou Honaiser.
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O texto define como adultização online expor, induzir ou incentivar crianças e adolescentes a adotarem comportamentos, imagens, danças, vestimentas ou contextos de conotação sexual ou que viole o direito à proteção integral. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Ascom Lid./PDT
