O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu cancelar a autorização de oito instituições financeiras que até então podiam oferecer crédito consignado a aposentados, pensionistas e titulares de benefícios. A informação foi divulgada nesta terça-feira (dia 5).
Segundo o órgão, a decisão foi tomada com base em um processo administrativo “devidamente fundamentado”, que comprovou o “descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS”.
O cancelamento dos convênios aconteceu porque as instituições não oferecem o mecanismo “Não me perturbe” para os clientes, como acontece com as empresas de telecomunicações, que são obrigadas a oferecer aos usuários a possibilidade de bloquear chamadas indesejadas.
As instituições são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Ainda de acordo com o INSS, essa é a primeira vez que autorizações para oferecer crédito com desconto em folha a segurados — chamadas de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) — são canceladas pelo órgão.
Os beneficiários do INSS que já têm contratos de empréstimos com essas instituições, no entanto, estão resguardados. Esses acordos continuam válidos, ou seja, os descontos nos benefícios mensais estão mantidos. A proibição vale apenas para novas operações de empréstimo.
Em sua defesa, a Via Certa Financeira S.A. declarou em nota que:
“Por decisão mercadológica alinhada ao seu planejamento estratégico, não oferece crédito consignado INSS através de seu convênio próprio há mais de dois anos. A última operação deste tipo foi realizada em 14 de março de 2023.
Depois desta data, diante da descontinuidade da operação, optamos por não renovar os requisitos necessários para a venda do produto, o que, naturalmente, resultou no cancelamento dos Acordos Técnicos para Crédito Consignado (ACTs).
Informamos também que todas as informações sobre os nossos contratos estão disponíveis em balanços financeiros publicados periodicamente. Reforçamos o nosso compromisso com a ética e a transparência que marcam a nossa história de 23 anos e estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais”.
O Maranhão se informa aqui – Parque Estadual de Mirador elege conselho com representantes das comunidades e organizações da sociedade civil
Segundo o órgão, decisão foi tomada com base em um processo administrativo por descumprimento dos requisitos necessários para oferecer serviço de forma adequada e digna. #OMaranhaoSeInformaAqui
