Maranhão se prepara para receber Planos e Relatórios de Logística Reversa anuais
O Maranhão tem avançado significativamente no cenário da reciclagem brasileira. Esse avanço reflete o empenho do poder público em estruturar a gestão ambiental e implementar políticas de logística reversa. Como parte desse movimento, o governo estadual ratificou, no início de 2025, o Decreto nº 39.783 (de 20 de fevereiro de 2025), que estabelece o prazo limite para a entrega dos documentos comprobatórios — os chamados Planos e Relatórios de Logística Reversa. Esses documentos têm data máxima de entrega até 30 de junho.
Com suporte de entidades gestoras habilitadas, as empresas precisam estar em conformidade com as definições previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305. O governo maranhense (Sema) também se utiliza do Sistema de Controle de Logística Reversa (SISREV), que é uma plataforma de reporte de logística reversal.
No contexto da fiscalização e do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público desempenha um papel fundamental. Com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), cabe a esse órgão garantir a efetiva aplicação da legislação, promovendo a responsabilização de empresas e demais atores obrigados a cumprir as exigências legais, como a entrega dos Planos e Relatórios de Logística Reversa.
A entrega é importante para o ecossistema econômico regional, pois é o resultado da atuação do setor produtivo na logística reversa, impulsionado das taxas de reciclagem de resíduos e o impacto socioambiental no estado.
Importância da logística reversa no país
Além de trabalhar em cooperação com os profissionais da cadeia de reciclagem para aplicação de logística reversa, a eureciclo trabalha para promover a melhora no sistema geral, além de atuar na orientação e esclarecimento público/privado sobre o ciclo de vida dos resíduos, a partir do conceito de economia circular.
Uma das soluções para mitigar tais impactos é realizar a gestão correta dos resíduos pós-consumo para a reciclagem, por meio da compensação ambiental via logística reversa, em especial quando se trata dos resíduos plásticos em suas variedades que ainda são largamente utilizados, em especial pela indústria alimentícia. Em um contexto de união de esforços em prol da circularidade para aumentar os índices gerais de reaproveitamento no país, diante da iminência da regulamentação sobre a circulação e reciclagem de plástico para ser ratificada pelo governo federal.
Por meio da solução de certificados de reciclagem, nas parcerias desenvolvidas com a eureciclo, é possível mitigar os riscos das empresas para o cumprimento das obrigações legais e fomentar uma rede de economia e investimentos direcionados às centrais de triagem e parceiros remunerados pelo serviço ambiental de destinação correta. A aplicação da logística reversa também permite a profissionalização dos profissionais da reciclagem, que realizam a emissão das notas fiscais após a comercialização dos resíduos, reforçando a inclusão social dos envolvidos.
Segundo Jessica Doumit, Diretora de Relações Institucionais da eureciclo e Diretora Presidente do Instituto Giro, “o Maranhão está acentuando a sua atuação e compromisso com o meio ambiente dando um passo importante no cenário nacional. E a eureciclo e o Instituto Giro apoiarão o Estado em todo o processo para conquistarem uma evolução dos índices de reciclagem. Essa mudança comportamental vai movimentar a agenda ESG, assim como a economia e o mercado de trabalho do Estado, principalmente às áreas profissionais de catadores – tão importantes para a cadeia de reciclagem”.
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Decreto º 39783 versa sobre regulamentação de reciclagem por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA; Prazo limite é 30/06. #OMaranhaoSeInformaAqui
