A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a partir do relatório apresentado pelo deputado federal Márcio Honaiser (PDT/MA), aprovou o Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) que altera o texto da Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
A nova redação proposta pelo projeto determina que esse acompanhamento deve incluir, entre outras medidas, a possibilidade de ampliação do tempo de realização das provas e adaptações no formato das avaliações. Sendo que professores e profissionais da saúde devem atuar em parceria para atender às necessidades dos alunos.
O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), concordou com os argumentos da autora e defendeu a aprovação do texto original. “A garantia de direitos educacionais específicos, como a ampliação do horário de provas e adaptações na aplicação das avaliações, alinha-se ao princípio da igualdade de oportunidades e contribui para a inclusão educacional e o pleno desenvolvimento acadêmico de estudantes”, disse.
A proposta se baseia em dados que apontam para um aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos. Além disso, a deputada destaca que a medida já mostrou resultados positivos em outras esferas, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde alunos com TDAH podem solicitar mais tempo para realizar a prova.
PRÓXIMAS ETAPA
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O Maranhão se informa aqui – Márcio Honaiser cobra DNIT sobre andamento das federalizações da BR 324 e MA 006
O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), defendeu a aprovação do texto original que altera a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para esses alunos. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Imirante
Matéria atualizada às 14:21 hs de sexta-feira, 10 de janeiro.
