O setor de saneamento básico enfrenta um aumento relevante na carga tributária com a reforma em curso, impactando diretamente as tarifas de água e esgoto. A mudança, que elimina desonerações e estabelece uma alíquota potencial de 27%, gera preocupações sobre o reequilíbrio contratual e ameaça os investimentos em expansão.
Antes isento de ICMS estadual e ISS municipal, o setor passará a pagar CBS federal e IBS para estados e municípios. As projeções indicam um possível aumento de 18% na tarifa, mesmo considerando créditos tributários. O repasse desse custo adicional para os consumidores pode comprometer os investimentos e acarretar uma queda de até 40%.
A lentidão na discussão das leis complementares intensifica a incerteza sobre o ritmo e a extensão do repasse para as tarifas. Empresas de saneamento buscam alternativas, incluindo a sensibilização do governo e congressistas para adaptações na legislação.
A descentralização regulatória, com 97 agências reguladoras municipais, complica ainda mais o cenário. Especialistas alertam que, em um ambiente de represamento total do repasse, o investimento pode cair até 40%. O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, destaca que a população deve estar ciente de que o aumento nas contas de água é resultado direto das mudanças tributárias.
Apesar da complexidade, analistas como Claudio Frischtak da Inter.B Consultoria destacam que, se garantida a segurança jurídica, o novo Marco Legal do Saneamento continuará impulsionando os investimentos. A discussão sobre exceções setoriais na reforma tributária permanece, mas o setor de saneamento busca soluções para preservar seus objetivos de expansão e melhorias na infraestrutura.
O Maranhão se informa aqui – Senai abre inscrições para processo seletivo; vagas em Balsas, Açailândia, Imperatriz, Caxias e São Luís
Antes isento de ICMS estadual e ISS municipal, o setor passará a pagar CBS federal e IBS para estados e municípios. As projeções indicam um possível aumento de 18% na tarifa. #OMaranhaoSeInformaAqui
