O deputado estadual Yglésio Moyes (PSB) anunciou que nesta sexta-feira, 23, o Procon começa a fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe a divulgação de jogos de azar no Maranhão.
Um dos mais famosos jogos desse tipo é o chamado “Jogo do Tigre”, que vinha sendo amplamente indicado por influenciadores maranhenses.
A medida foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), após a Assembleia aprovar projeto de lei proposto pelo parlamentar socialista.
“O Procon assume o papel fundamental de receber as denúncias e fiscalizar os influencers, aplicando multas”, destaca Yglésio.
O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado. A vedação também será incorporada nas campanhas de divulgação do governo estadual, e o Poder Executivo será responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da Lei.
O ‘Fortune Tiger’ é um cassino online que oferece a possibilidade de ganhos em dinheiro, mas, como a maioria dos jogos de azar, também implica em perdas financeiras para os jogadores. Além disso, o jogo não tem registro no Brasil e seu sistema é hospedado fora do país.
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O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado. #OMaranhaoSeInformaAqui
