O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou uma medida para agilizar a autorização do auxílio doença, conhecido como benefício por incapacidade temporária. Agora, o benefício poderá ser concedido mediante análise documental de atestados e laudos médicos, sem a necessidade de agendamento de perícia presencial com médico federal.
A decisão foi tomada devido ao grande número de solicitações acumuladas, resultando em uma fila com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada à espera do auxílio, sendo que mais de 600 mil aguardam o agendamento da perícia.
A regulamentação para a concessão do benefício foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada. Os segurados do INSS podem solicitar o auxílio por meio da plataforma Atestmed, especialmente desenvolvida para esse fim, enviando toda a documentação necessária com assinatura verificável de profissionais registrados.
Em caso de acidente de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Se todos os documentos estiverem em conformidade com as regras, o auxílio doença será autorizado “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, conforme estabelecido pela norma.
O governo tem adotado outras medidas para reduzir a fila do auxílio doença, como a possibilidade de ligação direta para que os assegurados antecipem perícias previamente agendadas, além do pagamento de bônus por produtividade aos peritos e demais servidores. A iniciativa busca agilizar os processos e garantir um atendimento mais eficiente aos segurados do INSS.
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Agora, o benefício poderá ser concedido mediante análise documental de atestados e laudos médicos, sem a necessidade de agendamento de perícia presencial com médico federal. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: O Informante
