Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! Após uma ação na justiça, esses grupos conseguiram o direito de receber uma quantia de R$ 2,2 bilhões do órgão.
Trata-se, portanto, da liberação dos valores relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Espera-se que os segurados no INSS recebam a quantia ainda neste mês. Entenda como funcionou essa ação e saiba mais informações a seguir.
Segurados do INSS ganham ação na Justiça sobre o recebimento das RPVs
A quantia que os beneficiários do órgão têm a receber, portanto, é de R$ 2.282.995.725,50. O Conselho da Justiça Federal (CJF) já liberou o valor na última quinta-feira (21). Agora, cabem aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites desses pagamentos.
Ao todo, a medida contempla 144.671 segurados do INSS. Logo, houve a autuação de 112.066 processos desta ordem desde agosto deste ano, referentes à revisão de benefícios como, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros.
Quem pode receber RPVs?
Aqueles que tem uma ação na Justiça já concluída podem receber essa quantia. Para isso, é preciso que o poder judiciário tenha definido o pagamento. Assim, trata-se de valores atrasados no INSS que devem ser de, no máximo, 60 salários mínimos. A quantia equivale a R$ 79.200 neste ano.
Ademais, os que também entraram com uma ação contra o órgão, mas possuem mais de 60 salários mínimos atrasados a receber, ganham direito a um precatório. No entanto, a liberação desses recursos se dá de forma diferente do que é feito com as RPVs.
Ainda, para saber se o nome do beneficiário está na lista de recebedores, basta acessar o site do TRFs (tribunais regionais) e informar os seguintes dados: o número do processo; o nome do advogado (a); e o número da RPV. Contudo, dependendo dos TRFs, pode ser que haja a necessidade informar outros dados.
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A medida contempla 144.671 segurados do INSS que após uma ação na justiça, conseguiram o direito de receber uma quantia de R$ 2,2 bilhões do órgão. #OMaranhaoSeInformaAqui
