O Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário apresentaram na manhã de quarta-feira (26), atas de audiências de acordos de não persecução penal realizadas no Fórum de Balsas, que resultou em recursos frutos de acordos de não persecução penal celebrados entre o Ministério Público e os acusados nos processos, e homologadas pela justiça.
Além dos recursos, também foram destinados veículos apreendidos pela polícia para instituições como: O Grupo de Operações Especiais – GOE do 4º Batalhão de Polícia militar, para Unidade Prisional de Ressocialização – UPR de Balsas e Instituto de Criminalística – INCRIN de Balsas, que está em fase de instalação e contará inicialmente com dois peritos.
A UPR de Balsas terá a instalação de uma sala da Justiça para uso de advogados, defensores públicos, juízes e familiares dos presos, pois atualmente os atendimentos são feitos nos corredores do presídio. Além de um caminhão bitrem que foi apreendido, ele será usado para transportes de bloquetes, produzidos por detentos.
O GOE, do 4º BPM, será beneficiado com a doação de aparelhos de ar condicionado. Já o INCRIM, receberá recursos para mobiliar o prédio, além de um veículos que foi apreendido e será destinado para o uso nos deslocamento dos peritos.
As doações realizadas, servem como prestação de contas com relação aos bens apreendidos e seus destinos, com isso desafoga os pátios da justiça e dá uma finalidade social aos bens apreendidos.
A destinação dos veículos e dos recursos, fazem parte das ações do Poder Judiciário do Maranhão, na pessoa do Dr. Douglas Lima, juiz titular da 4ª Vara Criminal de Balsas. Trabalho conjunto com o Ministério Público Estadual, através do Dr. Tiago Carvalho Rohrr, titular da 5ª Promotoria de Justiça em Balsas.
O Poder Judiciário realiza acordos de não persecução penal em Balsas desde 2018, quando saiu a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público autorizando os acordos.
O Maranhão se informa aqui – Deputado Márcio Honaiser percorre o Maranhão para ouvir a população e fortalecer parcerias com lideranças locais
Os recursos são oriundos de acordos de não persecução e veículos apreendidos em ações de combate ao crime. #OMaranhaoSeInformaAqui
