A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 13ª sessão ordinária legislatura 2023, nesta terça-feira, 02 de maio, com apresentação e aprovação de 27 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 1 requerimentos, 2 moções de aplausos, 1 projeto de decreto legislativo, 4 projetos de lei de autoria do poder legislativo, 5 projetos de lei de autoria do poder executivo.
Confira a pauta da sessão com as proposições dos vereadores
Vereadora Isaura Ferreira (PSD)
Indica ao prefeito municipal que seja instituído o vale alimentação para todos os servidores públicos.
– Projeto de Decreto nº 023/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania a senhora, Silvia Maria Martins da Silva Miranda. Coautoria do vereador Paulo Júnior.
Vereador Paulo Júnior (União Brasil)
Indica ao prefeito municipal:
– Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize projeto para a construção da Praça Manoel Prejino, onde funcionava o Mercado Público Provisório, localizado no bairro Potosi.
– Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feito a construção da Unidade Básica de Saúde, localizada no povoado Jenipapo.
Vereador Guilherme Leão (PDT)
Indica ao prefeito municipal que seja feito a implantação de pontos para coleta do seletiva do lixo.
– Projeto de Lei nº 21/2023 – institui a criação da Casa do Autista pretendendo fornecer aos pacientes autonomia assistida com a presença de terapeutas, de cuidadores e assistência médica. Segue para as comissões.
Vereadora Fernanda Zottís (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja disponibilizado, gratuitamente, cursos de capacitação profissional para pessoas com deficiência, no município de Balsas/MA.
– Que seja adquirido um castra móvel para município de Balsas, para atuar na castração de animais, em especial animais de rua.
Vereadora Fransuíla Farias (PT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que faça através da Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação de instalação de ar condicionado para a recepção do Centro Especializado em Reabilitação – CER.
– Que seja feita a recuperação dos bancos da Praça da Liberdade no bairro Potosí.
– Projeto de Lei nº 014/2023 – “Institui no âmbito municipal honraria a Guarda Municipal, destaque do ano e dá outras providências”. Aprovado
Vereador Professor Nelson Ferreira (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica da Rua Isaac Martins, no trecho que se inicia na AABB até o bairro Manoel Novo.
– Que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica na Rua Travessa Luís Silva, no trecho que se inicia na Rua Benedito Leite, até a Beira Rio.
Vereador Painha Fialho (PT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita uma operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Contorno da BR – 230, até a ponte de cimento.
– Que seja feito um mutirão de limpeza e retirada do lixo no bairro Emerson Santos.
Vereador Arnaldo Gomes (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja instalado redutores de velocidade nas ruas 06 e 13, do bairro Açucena.
– Que seja feito a recuperação e limpeza da região que compreende o bairro Cidade Nova.
Vereador Mauro Cezar (PP)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja adquirida pelo executivo municipal uma ambulância para o SAMU, tipo: traçado, 4×4, aderindo ao chamado SAMU Rural, para atendimento à zona rural. Coautoria da vereadora Carmem Eletícia.
– Que seja feita limpeza com roço, em ambos lados e em toda extensão, das margens do Rio Balsas, no perímetro urbano de Balsas.
Vereador Rafael Nunes (PSB)
Indica ao prefeito municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja viabilizada a realização de mais mutirões de cirurgias eletivas de catarata.
– Que a Mesa Diretora encaminhe ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DMT, sr. José Ribamar, a melhoria da sinalização dos residenciais Jocy Barbosa, Joaquim Coelho, Emerson Santos e Rosa Santos com a instalação de faixas de pedestre e lombadas.
Vereador Sargento Lusivaldo Lira (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que implante a Escola Agrícola municipal de Balsas
– Que disponibilize aula de dança, balé e teatro nas escolas da rede municipal de ensino. Haja em vista a demanda da mão de obra de técnicos agrícolas na região e que possa formar mão de obra.
Vereador Marco Aurélio (PP)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 08, bairro Açucena
– Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 10, bairro Açucena
Vereador Jeuvanio Carneiro (União Brasil)
Indica ao prefeito municipal:
– Que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja feito a contratação de um cirurgião-dentista, para atender na Unidade Básica de Saúde, bairro Jardim Primavera e que haja também a instalação dos aparelhos necessários.
– Que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizado o atendimento 24 horas, no posto de saúde do bairro Potosí.
Vereador Alan Douglas (Patriota)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a construção de uma Quadra Poliesportiva, para o bairro Manoel Novo.
– Que seja feita a construção de uma Quadra Poliesportiva, na comunidade do Porto Isidoro, localizado na zona rural.
– Projeto de Lei Complementar nº 01 /2023 – dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 47/2021, notadamente introdução do art. 492-a, e dá outras providencias. Pedido de vistas pelos vereadores Paulo Júnior, Fransuíla Farias, Sargento Lusivaldo, Coronel Medeiros e Guilherme Leão.
Vereador Coronel Medeiros (Patriota)
Indica ao prefeito municipal que seja feita a iluminação pública da Rua 22, bairro Nova Açucena.
– Requerimento nº 035/2023 – requer a Mesa Diretora que depois de aprovado seja enviado ao excelentíssimo senhor governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, ao comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Emerson Bezerra da Silva, e ao diretor de Ensino Regular da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Coronel Raimundo Andrade de Aguiar, solicitando a aquisição de uniformes do Colégio Militar Tiradentes XVII – Unidade Balsas/MA.
Vereadora Carmem Eletícia (PP)
– Moção nº 027/2023 – registra voto de aplausos e reconhecimento à Lenice Ferreira do Nascimento.
– Moção nº 028 /2023 – consigna votos de aplausos e reconhecimento a enfermeira e professora Percilia Saraiva Caetano.
Presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT)
Indica ao prefeito municipal que seja feita a recuperação da Rua 8, bairro Bacaba, esquina com a Rua 22.
– Projeto de Decreto nº 024/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania ao senhor, Roberto Ferreira, engenheiro civil, sócio da Empresa TAC Engenharia e Construções
– Projeto de Lei nº 017/2023 – declara como de utilidade pública o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Vinde a Mim. Continua nas comissões da casa por pedido de retirada de pauta.
Poder executivo
Projeto de Lei nº 09/2023 – dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024, e dá outras providencias.
– Projeto de Lei nº 10/2023 – institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento cientifico e tecnológico, visando a consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do município de Balsas/MA, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 11/2023 – denomina o prédio da Escola Municipal Luiz Rocha Júnior de Colégio Militar Tiradentes XVII, e dá outras providências. Com pedido de dispensas dos prazos regimentais, que referencia o ensino militar no município de Balsas. Trata-se de um protocolo que de fato do Governo do Estado para que o Colégio Militar tenha essa denominação e o ensino militar ministrado.
– Projeto de Lei nº 12/2023 – denomina a creche do bairro Bacaba, de Creche Francisco José Honaiser, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 13/2023 – altera a lei nº 1.654 de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do processamento e as consignações em folha de pagamento, disciplinando o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, em conformidade com a lei federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022.
O Maranhão se informa aqui – Financiamento para o setor agropecuário é uma prioridade diz Confederação Nacional da Agricutura
Apresentação e aprovação de 27 indicações, ao prefeito de Balsas; 1 requerimentos, 2 moções de aplausos, 1 projeto de decreto legislativo, 5 projetos de lei do poder legislativo, 4 projetos de lei do poder executivo. #OMaranhaoSeInformaAqui
