A 4ª Vara da Justiça de Balsas realizou uma inspeção judicial no dia 24 de Outubro, às 8h30. para verificar as condições de funcionamento da Unidade Integrada “Professor Luiz Rêgo”, localizado no centro da cidade de Balsas, que foram alvo de reclamação na Justiça.
O juiz Douglas Lima da Guia, titular da vara, realizou a inspeção judicial, com o acompanhamento do Gestor da Unidade Regional de Educação, Flávio Damasceno; da diretora da Escola, Maria Alaides Borges de Sousa, de servidores do Judiciário e da Polícia Militar. Na vistoria das instalações, o juiz conversou com os alunos e ouviu relatos sobre as condições do centro da escola.
“O processo está na fase inicial. Dei esse despacho, para realizar a inspeção judicial, que é esse ato que o juiz vai ao local para constatar o que foi relatado na petição inicial, e agora vou decidir sobre o pedido de liminar feito na ação”, informou o juiz.
PROTEÇÃO DE INTERESSE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A inspeção cumpriu o despacho na “Ação Civil Pública para Proteção de Interesse Transindividual de Crianças e Adolescentes”, proposta pelo Ministério Público estadual, contra o Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação, pela 3ª promotoria de Justiça de Balsas.
Segundo informações do processo, o Ministério Público recebeu, em 28 de abril deste ano, uma reclamação sobre as condições da estrutura física da escola. O problema mais urgente apontado foi a falta de ventilação e o calor intenso nas salas de aula, mesmo com os ventiladores ligados, portas e janelas abertas, dificultando as aulas, devido ao alto volume do trânsito da região, e inviabilizando a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores.
Além disso, o reclamante informou que as salas de aula não têm forro, a quadra de esportes está sem cobertura, e a sala de informática, o auditório, os banheiros, e os bebedouros também estão em péssimas condições de funcionamento.
Uma inspeção realizada pelo Promotoria de Balsas, em 10 de abril de 2019, constatou haver infiltrações nas paredes, goteiras e sujeira nas salas de aulas; banheiros faltando portas, pias com vazamento e fixadas com arame; fiação elétrica exposta e tomadas sem tampa; lâmpadas queimadas; carteiras e mesas quebradas; pisos e pintura em péssimas condições, dentre outros problemas.
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A inspeção cumpriu o despacho na “Ação Civil Pública para Proteção de Interesse Transindividual de Crianças e Adolescentes”, proposta pelo Ministério Público estadual, contra o Estado do Maranhão pela 3ª promotoria de Justiça de Balsas. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça
