A Câmara Municipal de Balsas, em sessão realizada nesta segunda-feira (17) recebeu o Projeto de Lei Nº 20A/2022 – Dispõe sobre alteração de metas da lei nº 1621/2022 – lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O Projeto de autoria do executivo municipal pede abertura de crédito de R$ 10 milhões por ano que serão destinados a um programa de construção de casas populares com recursos do tesouro municipal.
O procurador Geral do Município, Dr Miranda Rego e o vice-prefeito Celso Henrique participaram da sessão e defenderam aprovação do projeto. “Após a aprovação na câmara, o executivo vai enviar um novo projeto de lei para o legislativo municipal, detalhando como o programa será aplicado na cidade e os critérios para escolha dos beneficiários que serão famílias de baixa renda”, disse Dr. Miranda Rego.
O presidente da Câmara Municipal Vereador Moisés Coelho parabenizou o executivo municipal e destacou a importância do projeto que já está tramitando nas comissões especiais da câmara municipal e lembrou o déficit de moradias populares no município estimada em 6 mil casas.
O vice-prefeito Celso Henrique (PT) destacou que a prefeitura de Balsas, deverá construir anualmente até 140 moradias populares e que essa é a primeira vez nos 100 anos de Balsas em que serão construídas moradias populares com recursos do município.
Esta foi a 34ª sessão ordinária legislatura 2022, da Câmara Municipal de Vereadores, com apresentação e aprovação de 31 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 1 moção de aplausos; 1 projeto de resolução, 1 requerimento e 3 projetos de lei de autoria do poder executivo; além de 2 projetos de lei também de autoria do executivo que foram enviados para as comissões especiais da casa legislativa.
Matéria produzida e exibida pela TV Capital – Canal 8 – Balsas/MA
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O projeto de autoria do Executivo Municipal pede abertura de crédito para o programa construir casas a partir de 2023 e beneficiarão famílias de baixa renda no município de Balsas. A previsão é que mais ou menos 140 casas sejam construídas por ano. #OMaranhaoSeInformaAqui
