A unidade do Projeto ‘Justiça de Todos” de São Pedro dos Crentes realizou, de forma virtual, na terça-feira, 13, a primeira audiência de divórcio consensual a distância, depois da instalação da unidade de acesso virtual ao Judiciário na cidade.
A audiência com um casal de lavradores que mora na zona rural da cidade ocorreu com o marido e a mulher presentes na sala do projeto, instalada no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o 1° Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Balsas – sede da comarca -, que fica distante 144 km de distância do termo judiciário de São Pedro dos Crentes.
Valdecir Dedício de Oliveira e Ilzânia dos Santos Ferreira estavam casados havia seis anos, e tomaram conhecimento do funcionamento dos serviços prestados de forma gratuita pelo CEJUSC e pelo Projeto Justiça de Todos, que proporciona o acesso remoto aos serviços judiciários do Fórum de Balsas.
A audiência em que foram acertados os termos do acordo foi auxiliada pela facilitadora Sílvia da Silva Dias, servidora da Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes, que ajudou a casal a se conectar como CEJUSC de Balsas, de onde a conciliadora Rafaella Pinheiro Moreira, secretária judicial, atuou na conciliação entre marido e mulher.
MENOS BUROCRACIA
“O divórcio feito pelo Centro de Solução de Conflitos e Cidadania é menos burocrático. Sendo consensual, realizamos a audiência para determinar os termos do acordo, que logo em seguida é encaminhado para ser homologado (pelo juiz)”, explicou a conciliadora.
Antes da audiência, foi solicitada a documentação do casal, e feita a notificação das partes por contato telefônico. Depois da audiência, a documentação do processo foi enviada para receber o parecer do Ministério Público. Em seguida, o juiz de direito irá emitir a sentença de homologação do acordo, que será enviada ao cartório, para o ato de averbação (registro) do divórcio.
CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Para o juiz diretor do Fórum de Balsas e coordenador do CEJUSC, o programa Justiça de Todos concretiza, de modo amplo, o acesso à Justiça e facilita a vida das pessoas, sendo verdadeira ponte entre os jurisdicionados e os serviços oferecidos pelo Judiciário.
“Além disso, representa celeridade no atendimento à demanda, a exemplo deste divórcio consensual, onde na mesma oportunidade foi realizado o pedido, a audiência de conciliação pelo CEJUSC e o encaminhamento do processo ao Ministério Público, considerando a existência de filhos menores de idade. Com o retorno, o processo será imediatamente sentenciado”, disse o juiz.
Com todos os procedimentos sendo realizados de forma virtual, a previsão é de que o divórcio chegue ao fim em menos de um mês – no máximo. Caso fosse realizado por meio da vara de família, por meio de processo judicial, a solução demoraria mais tempo de tramitação.
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Com todos os procedimentos sendo realizados de forma virtual, a previsão é de que o divórcio chegue ao fim em menos de um mês – no máximo. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Ascom da CGJ
