A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 2ª sessão ordinária legislatura 2022, nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, com apresentação e aprovação de 29 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
Ficaram como destaques de aprovações os requerimentos e projetos de decretos; de autoria do vereador Coronel Medeiros (PSL), o Requerimento nº 003/2022, que pede a concessão de instalação de mais 2 cadeiras no Centro de Hemodiálise do Hospital Regional de Balsas.
De autoria da vereadora Fransuila Farias (PT), o Requerimento nº 001/2022 – requer a mesa diretora que realize uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, às 9:00 hs da manhã, como também a entrega do título “Mulher Nota 10”.
De autoria do Presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT), o Projeto de Decreto nº 001/2022 – dispõe sobre a outorga de título honorifico de cidadania balsense ao senhor Antônio Raimundo Silva Sousa.
O plenário da casa legislativa discutiu e aprovou os projetos de leis de autoria do poder executivo, o Projeto de lei nº 001/2022- altera a Lei Municipal nº 967, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Balsas, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 04/2022 – dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do município de Balsas, é dá outras providências. O projeto que veio com pedido de dispensa de prazos regimentais, consiste em regulamentar a previsão da lei federal 12.527 de 18 de novembro de 2021, adequando o acesso à informação pública a realidade do município, determinando informações a serem divulgadas no portal da transparência, e sítios eletrônicos dos respectivos órgãos públicos, dentre elas: despesas e receitas, licitações e contratos, relatórios fiscais, prestação de contas, folha de pagamentos salários, estrutura administrativa, serviços de informação ao cidadão em tempo real com histórico dos últimos 3 anos.
Projeto de Lei Nº 05/2022 – denomina a Praça do bairro Trizidela de Praça Sebastião Lopes Saraiva, ex-vereador de Balsas, que teve o primeiro mandato de 1989 a 1992, o segundo mandato foi 1993 a 1996 quando assumiu a presidência da Câmara Municipal de Balsas no biênio 1995 – 1996, terceiro mandato de 1997 a 2.000.
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2022 – altera a Lei Complementar nº 001, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Balsas, Estado do Maranhão e estabelece diretrizes gerais para a modernização administrativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2022 teve pedido de vistas dos vereadores Coronel Medeiros e Alan Douglas e assim como os projetos de Lei nº 003/2022 e 004/2022 – autoria do poder legislativos foram encaminhados para as comissões regimentais da Câmara.
O Maranhão se informa aqui – Balsas: SAMU sofre com ligações trotes que somam 15% das chamadas
Além dos projetos de leis e indicações, foram aprovados dois requerimentos para a realização da Sessão Solene em homenagem a mulher e a instalação de mais 2 cadeiras no Centro de Hemodiálise do Hospital Regional de Balsas. #OMaranhaoSeInformaAqui
