A Prefeitura Municipal de Balsas, publicou nesta sexta-feira (11), o Decreto n° 014, de 11 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre novas medidas a serem implementadas em regime especial de prevenção ao covid-19 no município de Balsas/MA.
As medidas já estão em vigor e acrescentam regras de restrições as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Maranhão que deverão ser cumpridas no âmbito do município de Balsas.
Entre as medidas fica estabelecida o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados, fechados ou abertos; Observância do distanciamento de segurança para evitar a contaminação pelo vírus do Covid-19 e suas Variantes Delta e Ômicron.
Os eventos privados estão sujeitos às medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Maranhão e protocolos sanitários estabelecidos pela Secretária Estadual de Saúde. A realização presencial de reuniões e eventos, públicos e privados, deverão obedecer os limites máximos de lotação de 200 pessoas, por evento, em ambientes fechado, quantitativos que deve ser reduzido à vista da capacidade física do ambiente a fim de que seja garantida a observância da distância de segurança e 400 pessoas, por evento, em ambientes abertos e ventilados, quantitativo que deve ser reduzido à vista da capacidade física do ambiente a fim de que seja garantida a observância da distância de segurança
As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas no Decreto, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00, interdição e demais sanções administrativas e penais.
As denúncias referentes ao descumprimento das medidas impostas neste Decreto poderão ser feitas por meio dos telefones 190 e (99) 98845-2495.
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Observância do distanciamento de segurança para evitar a contaminação pelo vírus do Covid-19 e suas Variantes Delta e Ômicron e eventos públicos ou privados reduzidos a no máximo 200 pessoas em locais fechados e 400 em locais abertos. #OMaranhaoSeInformaAqui
