Senador Roberto Rocha, relatou a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que criou o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, destacou o momento de crise que o país se encontra durante entrevista, concedida ao jornalista Sérgio Murilo em uma TV de São Luís.
Roberto Rocha, agradeceu pela confiança que recebeu para ser o relator da medida provisória e disse que trabalhou intensamente para que o benefício chegasse aos brasileiros que mais precisam desse amparo do governo federal.
O Auxílio Brasil reúne os programas sociais de transferência de renda, incluindo o Bolsa Família e o auxílio emergencial que vinha sendo pago em função da pandemia. O Congresso elevou as linhas de extrema pobreza de 100 para 105 reais e de pobreza de 200 para 210 reais, o que inclui mais famílias no programa.
A versão aprovada pelo Congresso inclui um dispositivo para acabar, ao longo de 2022, com a atual fila de espera pelo benefício. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021, com as regras do subsídio, segue agora para sanção.
O senador Roberto Rocha lembrou que a erradicação da pobreza é um dos mandamentos da Constituição e registrou que a MP recebeu mais de 400 emendas de parlamentares. Segundo ele, os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil vão garantir que as crianças em situação vulnerável tenham mais atenção governamental.
“Alguns se apressaram a dizer que o Bolsa Família estava sendo extinto. Não, ele está sendo melhorado. O Auxílio Brasil une o melhor do Bolsa Família com o melhor do auxílio emergencial. É um programa permanente, a ser previsto na Constituição, e que já nasce com valores mais generosos do que o seu antecessor. É uma política que traz maior segurança para as famílias vulneráveis planejarem suas vidas; é disto que se trata”, afirmou Roberto Rocha.
Ele comemorou a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, por entender que as mudanças vão permitir a sustentabilidade dos benefícios do Auxílio Brasil, criado pela MP 1.061/2021.
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, a proteção social não contributiva passa, finalmente, a fazer parte da Constituição, livrando tantos brasileiros da abjeta exploração político-eleitoral dos benefícios sociais. Agora, a Constituição preverá que eles são permanentes — destacou.
Roberto Rocha fez alguns ajustes de redação, mas rejeitou emendas apresentadas para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados e uma possível perda de validade da MP, que se esgota no próximo dia 7. Uma das emendas do relator foi questionada como não sendo de redação, mas a Mesa do Senado deu razão à Roberto Rocha, confirmando que a emenda era redacional.
O Auxílio Brasil está em vigor desde o dia 17 de novembro, quando começaram os pagamentos para quem já era beneficiário do Bolsa Família. Atualmente, 14,5 milhões de famílias têm direito ao amparo. Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil. Aqueles que não recebiam o Bolsa Família, mas estão inscritos no Cadastro Único e atendiam aos requisitos do programa, poderão ser incluídos nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos.
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O Auxílio Brasil une o melhor do Bolsa Família com o melhor do auxílio emergencial. É um programa permanente, a ser previsto na Constituição. Nenhum governo poderá acabar com o programa. É uma política que traz maior segurança para as famílias planejarem suas vidas, disse Roberto Rocha. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da Agência Senado
