O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na quarta-feira (2), a Resolução Legislativa 1.044/21, oriunda do PRL 132/21, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), que determina a publicação da Constituição do Estado do Maranhão de 1989 nos formatos de áudio e braille.
De acordo com a Resolução, a Constituição Estadual em áudio e em braille deverá estar disponível no portal da Assembleia Legislativa do Maranhão para a população que necessita dessas modalidades de acesso às informações constantes na Carta Magna do Estado.
Othelino Neto parabenizou a deputada Andreia Rezende pela iniciativa. “Vou determinar que a Diretoria-Geral da Mesa tome, imediatamente, as devidas providências para que seja produzida a Constituição de 1989 nesses formatos”, disse o chefe do Legislativo Estadual, na sessão de terça-feira (1º), quando a matéria foi aprovada.
Para a deputada Andreia Rezende, a promulgação da Resolução é mais uma conquista em benefício da pessoa com deficiência, que poderá viver cada vez mais independente em sociedade.
“Estou muito feliz com a promulgação dessa Resolução Legislativa, que visa compartilhar as leis do nosso Estado de forma igualitária a todos os cidadãos. O meu mandato tem extrema preocupação e comprometimento com todas as pessoas com deficiência. Sem dúvida, é mais um grande passo no processo de inclusão e acessibilidade, que vai além do direito de ir e vir”, destacou a parlamentar.
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A Constituição Estadual em áudio e em braille estará disponível no portal da Assembleia Legislativa do Maranhão para a população que necessita dessas modalidades de acesso às informações da Carta Magna do Estado. #OMaranhaoSeInformaAqui
