A viatura irá compor o Esquadrão Águia do 4º BPM e servirá para o transporte de motos apreendidas e também para levar as motos utilizadas pelo Esquadrão Águia em operações na zona rural ou nos municípios da área do batalhão.
O veículo foi cedido pelo Juiz Dr Douglas Lima e promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 5ª Promotoria de Justiça em Balsas e estava parado no pátio do Fórum há cerca de 3 anos.
A destinação do veículo, faz parte das ações do Poder Judiciário do Maranhão que autoriza o uso de veículos apreendidos em crimes. A decisão é fundamentada no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos artigos 61, parágrafo único, e 62, parágrafo segundo, da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº 11.343/2006. Essa lei permite, mediante autorização judicial, o uso de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais, quando houver o interesse público.
Matéria produzida e exibida pela TV Capital – Canal 8 – Balsas/MA
O Maranhão se informa aqui – Produtores rurais revitalizam viatura e entregam para a Patrulha Rural em Balsas
A destinação do veículo, faz parte das ações do Poder Judiciário do Maranhão que autoriza o uso de veículos apreendidos em crimes para uso em benefício da sociedade. #OMaranhaoSeInformaAqui
