Nesta sexta-feira, 28 de maio, o Fórum da Comarca de Balsas realizou a entrega de uma caminhonete para uso da 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Balsas. Ação é uma parceria com o Ministério Público.
Participaram do ato de entrega o Juiz Dr Douglas Lima da Guia, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 5ª Promotoria de Justiça em Balsas e o Dr. Fagno Vieira, delegado titular da regional.
O Poder Judiciário do Maranhão autoriza o uso de veículos apreendidos em crimes. A decisão é fundamentada no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos artigos 61, parágrafo único, e 62, parágrafo segundo, da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº 11.343/2006. Essa lei permite, mediante autorização judicial, o uso de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais, quando houver o interesse público.
Os veículos apreendidos por crimes de clonagens, furtos, veículos envolvidos em crimes ou acidentes que vão parar nos pátios dos fóruns terão melhor proveito ao ser usado pela polícia civil.
Matéria produzida e exibida pela TV Capital – Canal 8 – Balsas/MA
O Maranhão se informa aqui – Produtores rurais revitalizam viatura e entregam para a Patrulha Rural em Balsas
A caminhonete é decorrente de apreensão em crimes e será utilizada como viatura pela Polícia Civil para combater a criminalidade. #OMaranhaoSeInformaAqui
