O plenário da Câmara Municipal de Balsas, aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 20/2020, que reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população em situações excepcionais como calamidade pública, ocasionadas por epidemia, pandemia ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
De autoria do vereador Coronel Medeiros (PSL), a nova legislação entrará em vigor assim que sancionada pelo prefeito municipal, Dr. Erik Silva (PDT).
A lei estabelece que as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e fora deles, sejam reconhecidas como atividade essencial para efeito de políticas públicas no município de Balsas/MA, sendo vedada o fechamento total de tais lugares. O número de presentes nos locais poderá ser limitado respeitando o percentual mínimo de 1/3 da capacidade física habitual do espaço onde são realizados, ficando cada organização religiosa responsável pela obediência dos critérios de ordem sanitária eventualmente estabelecidos.
“As atividades religiosas têm contribuído para a sociedade Balsense de forma relevante e indispensável, com ações sociais, ações para manter equilíbrio psicoemocional da população, trabalhando em cooperação com o legislativo e executivos em um bem comum, assistir a população em todos os momentos, seja eles normais ou atípicos como a pandemia. Por estarmos vivenciando um período alarmante com a Covid-19 que nos exige o isolamento social, muitas pessoas acabam desenvolvendo doenças como a depressão e outras doenças por sentirem-se apreensivas e ansiosas. Assim, evidencia-se o importante papel da igreja e dos templos religiosos, pela sua prestação de assistência psicológica e espiritual a todo necessitado” justificou Medeiros.
O projeto de lei agora segue para apreciação e sanção do prefeito municipal.
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A lei estabelece que igrejas e templos religiosos de qualquer culto, sejam reconhecidas como atividade essencial para efeito de políticas públicas no município de Balsas/MA, sendo vedada o fechamento total de tais lugares. #OMaranhaoSeInformaAqui
