Nesta segunda-feira, 01 de março, o Fórum da Comarca de Balsas realizou a entrega de dois veículos: um carro para o Grupo de Operações Especiais (GOE) e uma a motocicleta para o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM).
O Poder Judiciário do Maranhão autoriza o uso de veículos apreendidos em crimes. A decisão é fundamentada no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos artigos 61, parágrafo único, e 62, parágrafo segundo, da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº 11.343/2006. Essa lei permite, mediante autorização judicial, o uso de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais, quando houver o interesse público.
Os veículos apreendidos por crimes de clonagens, furtos, veículos envolvidos em crimes ou acidentes que vão parar nos pátios dos fóruns terão melhor proveito ao ser usado pela polícia militar.
Assista o vídeo da matéria exibida na TV Capital – Canal 8, Balsas/MA.
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O Judiciário cede o uso do veículo para o 4º BPM combater a criminalidade na região de Balsas. #OMaranhaoSeInformaAqui
