Estão abertas as inscrições para o cadastramento de peritos, tradutores e intérpretes para atuação nos processos judiciais de competência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no Maranhão (TRT-MA). O cadastramento também é para o pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita.
Segundo TRT-MA, os profissionais irão fornecer serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos que tramitam, em primeiro e segundo graus, na Justiça do Trabalho da 16ª Região. Podem se inscrever pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas para as atividades em que se cadastrarem.
As inscrições para os profissionais interessados estão abertas desde o dia 18 de setembro e devem ser feitas via Sistema AJ/JT.
Para o cadastro é obrigatório a apresentação de:
- Documento oficial de identificação com foto (frente e verso);
- Comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, três meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado;
- Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Cocumentos que comprovem a escolaridade exigida para o exercício da especialidade e demais documentos relacionados ao registro profissional.
A aprovação ou não do cadastro é de responsabilidade da equipe nomeada pela administração do TRT-MA, que irá averiguar as informações e documentação enviadas pelo profissional no ato da inscrição. O resultado ou validação do cadastro deve ocorrer em 30 dias, após a realização do cadastro completo do profissional.
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Podem se inscrever pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas para as atividades em que se cadastrarem. #OMaranhaoSeInformaAqui
