Na manhã desta sexta-feira 18 de setembro, o Fórum da Comarca de Balsas realizou a entrega de um veículo para o 4º Batalhão de Polícia Militar
O Poder Judiciário do Maranhão autoriza o uso de veículos apreendidos em crimes. A decisão é fundamentada no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos artigos 61, parágrafo único, e 62, parágrafo segundo, da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº 11.343/2006. Essa lei permite, mediante autorização judicial, o uso de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais, quando houver o interesse público.
Segundo o juiz de Direito, Azarias Cavalcante, veículos apreendidos por crimes de clonagens, furtos, veículos envolvidos em crimes ou acidentes que vão parar nos pátios dos fóruns terão melhor proveito ao ser usado pela polícia militar.
O pedido foi feito pelo comandante do 4º BPM, major Gilberto Brito Coelho e endossado pelo Ministério Público. Um veículo foi cedido para a PM, a viatura da Patrulha Maria da Penha é um exemplo de veículo cedido a polícia pelo Fórum da Comarca de Balsas
Assista o vídeo da matéria exibida na TV Capital – Canal 8, Balsas/MA.
O Maranhão se informa aqui – Patrulha Maria da Penha é implantada em Balsas/MA
O pedido foi feito pelo comandante do 4º BPM, major Gilberto Brito Coelho e endossado pelo Ministério Público. O veículo servirá como viatura para combater o crime. #OMaranhaoSeInformaAqui
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