Ainda no dia 17 de março de 2020 foi assinado entre a Superintendência da PRF no Maranhão e a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) n° 01/2020/SRPRF-MA. Um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.
O que ensejou o acordo?
O trecho da BR 010 objeto de delegação, do Km 245 (barreira da PM do Bananal) a 259,9 (frigorífico), incluindo pista central e marginais, têm característica eminentemente urbana, com edificações residenciais, educacionais, comerciais e com intenso fluxo viário, sendo o 2° trecho mais crítico do Estado do Maranhão e o 91° do Brasil.
A necessidade de maior presteza no atendimento das ocorrências de trânsito, com intervenção imediata em qualquer evento adverso, de forma a garantir sua fluidez, principalmente em horários de pico na utilização da BR 010.
O envolvimento das duas instituições com o mesmo propósito, aumenta o número de servidores disponíveis imbuídos em garantir maior fluidez do trânsito, segurança viária e redução dos acidentes.
Quais os objetivos do acordo?
Proporcionar aos usuários da BR 010, no trecho que transpassa o Município de Imperatriz/MA, maior conforto e segurança, com melhor fluidez do trânsito promovida por intervenções imediatas além do trabalho de fiscalização preventiva e repressiva realizadas pelos Agentes de Trânsito da SETRAN em conjunto com a PRF, que repercute diretamente na segurança viária e redução de acidentes.
O que mudará de imediato?
A SETRAN passará a atuar diretamente no trabalho de fiscalização de trânsito, atendendo às competências estabelecidas no CTB (Lei 9.503/97). A SETRAN atuará diretamente na orientação de trânsito em pontos críticos, objetivando a fluidez do tráfego e intervenção em ocorrências pontuais. A SETRAN notificará ocupações indevidas de faixa de domínio.
E quanto aos acidentes de trânsito?
Continuará sendo realizado normalmente pela PRF.
Em acidentes apenas com danos materiais, a SETRAN poderá atuar, orientando os envolvidos a utilizarem a plataforma “www.prf.gov.br/acidente” para registro on-line da ocorrência pelos próprios envolvidos.
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O acordo de cooperação técnica assinado pela PRF e SETRAN que atuará na orientação de trânsito em pontos críticos, objetivando a fluidez do tráfego e intervenção em ocorrências pontuais. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: PRF
