Agora é Lei. Farmácias e drogarias de Balsas serão obrigadas a receber medicamentos com prazo de validade vencido. A Lei nº 1.502, de 09 de dezembro 2019, de autoria do vereadora Isaura Ferreira (PRTB), aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Erik Augusto Costa e Silva (PDT). Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencida para descarte, no âmbito do município de Balsas e dá outras providências.
“Os remédios recebidos dos consumidores pelas farmácias ou estabelecimentos similares deverão ser devolvidos ao fabricante para descarte. Atualmente os medicamentos, após ter vencida a sua validade, são descartados sem critério, podendo contaminar o solo e a água” ressaltou em discurso ao defender aprovação da lei a vereadora Isaura Ferreira
Conforme previsto na Lei, em seu Art. 2º, deverá ser aplicada às farmácias o sistema de logística reversa. Os remédios recebidos dos consumidores pelas farmácias ou estabelecimentos similares deverão ser devolvidos ao fabricante para descarte.
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Agora é lei: medicamentos, após ter vencida a sua validade, são poderão mais serem descartados sem critério, podendo contaminar o solo e a água #OMaranhaoSeInformaAqui
