O processo seletivo para escolha dos candidatos as vagas do Conselho Tutelar de Balsas, foi realizada nesta terça e quarta-feira (02 e 03 de junho) nas dependências da Faculdade do Maranhão – FACAM.
Sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), órgão responsável pelo processo, os 25 inscritos foram submetidos a uma capacitação sobre o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de uma avaliação que determinará os candidatos a eleição que ocorrerá, domingo, 06 de outubro de 2019.
O candidato deverá obter nota no mínimo 6 Os candidatos para se classificar a participar do processo eletivo. No município de Balsas estarão em disputa 5 vagas de conselheiros tutelares titulares e 5 vagas de suplentes que atuarão no quadriênio de 2020 a 2023 com jornada de trabalho de 40 horas semanais. E, o salário é de: R$ 2.101,00 (dois mil cento e um reais).
O processo seletivo inclui ainda as seguintes fases: divulgação do gabarito, divulgação dos aprovados, análise de documentação e registro de candidatura; eleição dos candidatos pela população e curso de formação inicial para os eleitos.
Segundo Janaina Abreu de Sousa, representante do CMDCA, além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos no município; a escolaridade exigida é somente o ensino médio completo; ser brasileiro, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos e ter idoneidade moral.
“A partir de agosto serão divulgados os nomes dos candidatos para começar as campanhas eleitorais em que se apresentarão a sociedade em busca dos votos para eleição. Estamos buscando junto ao TRE a liberação de urnas eletrônicas e a eleição deverá acontecer em uma só escola no município de Balsas”, concluiu, Janaina.
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo de escolha do conselheiro tutelar está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (Conanda).
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Os candidatos disputarão 5 vagas de titular e 5 suplentes no Conselho Tutelar que atuarão no quadriênio de 2020 a 2023. Salário inicial de R$ 2.101,00. #OMaranhaoSeInformaAqui
